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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00041376120044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: caa32880e4c88d0796709909bda4f9695ed37536c0143c72d8c900ad11c5ba01

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: caa32880e4c88d0796709909bda4f9695ed37536c0143c72d8c900ad11c5ba01
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2013-03-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2013-03-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2013-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2013-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2014-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2015-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2016-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2016-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2016-06-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2023-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2024-02-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-07 para o assunto oficial «Contribuições Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-31 a 2024-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-11
Publicação (TPU 92)
2023-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-07
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-05
Remessa (TPU 982)
2016-06-10
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-31T16:05:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2004-06-23T18:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-05-30T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-12-09T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-01-10T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-02-23T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-04-30T11:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2007-07-02T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2007-07-04T16:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2007-08-03T12:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2007-11-13T14:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-08-12T17:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-08-14T15:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-05-27T19:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2009-08-18T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-08-21T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-05-17T13:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2010-05-18T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-02-28T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-03-01T16:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2011-11-14T18:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2011-11-25T14:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-01-16T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2013-01-16T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  25. 2013-01-16T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  26. 2013-01-16T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2013-01-16T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2013-01-16T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2013-01-16T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-01-18T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2013-01-18T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2013-01-18T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  33. 2013-01-18T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-01-18T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2013-01-23T16:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2013-03-05T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2013-03-05T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  38. 2013-03-11T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2013-03-13T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  40. 2013-03-19T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.