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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Estelionato — TJSE 00149964520188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2018-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e7c924554149eb79ffa79d0848abd0f55d770f6f84f8656ea5511547daa3b07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149964520188250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e7c924554149eb79ffa79d0848abd0f55d770f6f84f8656ea5511547daa3b07. SHA-256 do comentário: 8702fc8f36a66a431b1c227bb02cb0f82d42520d763609273b68d204fb8a37bf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2018-10-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2018-11-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2018-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-01-17 — Petição; Denúncia (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2019-01-28 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2019-02-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-02-27 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-02-27 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T20:39:18.125000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181017120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e7c924554149eb79ffa79d0848abd0f55d770f6f84f8656ea5511547daa3b07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-17 a 2019-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-30
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-27
Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
2019-02-27
Conclusão (TPU 51)
2019-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-02-27
Audiência (TPU 970)
2019-02-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-27T11:48:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2019-02-27T11:47:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2019-01-28T10:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2019-01-17T12:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ]
}
  5. 2018-11-07T11:17:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2018-10-18T10:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2019-05-16T11:49:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-10T13:52:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-28T09:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-02-28T09:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-02-28T09:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-11-20T00:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-07T11:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-10-22T09:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-04-30T07:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2019-02-28T09:27:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-02-27T21:32:15.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  18. 2019-02-27T11:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-02-26T15:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-07T07:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-01-29T07:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-01-29T07:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-01-18T08:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2018-11-06T22:54:15.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-11-01T15:53:40.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-10-22T09:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-22T08:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-18T12:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-18T12:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-10-17T11:04:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.