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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000138320165030113

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95be6002a73bd86c913134917bd595ba1dff25422ce496186604d59985fe20ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000138320165030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95be6002a73bd86c913134917bd595ba1dff25422ce496186604d59985fe20ee. SHA-256 do comentário: 0677fe2d2fda60b54f459e0837a0b1bf0487f8041c09816b275274001d3e7f60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-11-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-12-12 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-12-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-12-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-01-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-03-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2017-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:58.453444868Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-09-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 95be6002a73bd86c913134917bd595ba1dff25422ce496186604d59985fe20ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-26 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Petição (TPU 85)
2017-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-20
Petição (TPU 85)
2017-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-12
Homologação de Transação (TPU 466)
2016-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-12
de Conciliação (TPU 12740)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2016-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2016-12-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  7. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  12. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.