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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-AL 06000149120246020045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 935ae808cbda95a4fb8a7fd4dcb919e71ff1fb042a90ec7e88139ec7e2e209b9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-07-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2024-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2024-07-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2024-07-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-07-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2024-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-15 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Publicação (TPU 92)
2024-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-24
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-15T12:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  2. 2024-04-16T07:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  3. 2024-07-17T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  4. 2024-07-29T15:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  5. 2024-04-16T07:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  6. 2024-04-22T10:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  7. 2024-05-14T09:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  8. 2024-06-05T11:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  9. 2024-06-07T09:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  10. 2024-06-07T09:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
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  11. 2024-06-07T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
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  12. 2024-06-08T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  13. 2024-06-10T01:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  14. 2024-06-18T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  15. 2024-06-18T08:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  16. 2024-06-18T08:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  17. 2024-06-18T08:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  18. 2024-07-06T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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  19. 2024-07-17T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  20. 2024-07-24T18:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  21. 2024-07-24T18:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  22. 2024-07-24T18:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  23. 2024-07-25T01:00:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  24. 2024-07-25T01:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  25. 2024-07-30T03:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  26. 2024-07-30T09:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  27. 2024-07-30T09:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  28. 2024-07-30T09:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
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  29. 2024-04-15T12:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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  30. 2024-04-16T13:26:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16233",
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  31. 2024-04-16T13:26:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
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  32. 2024-07-24T17:50:20.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  33. 2024-07-24T17:50:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  34. 2024-07-30T09:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}
  35. 2024-07-30T09:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16233",
    "nome": "45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.