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Interdito Proibitório — Esbulho / Turbação / Ameaça — TRF2 01218053220154025001

Classe: Interdito ProibitórioOrgao: 4º Juizado Especial de VitóriaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 222ea0ae52f19d51b6dae61b9d9cf78e715009e3aa8df4d3bd493e9ce61346e7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada

Tema documentado no texto da fonte

Interdito proibitório é a ação possessória preventiva, cabível quando o possuidor tem justo receio de ser molestado na posse. Ele não repara ofensa consumada: impede que ela ocorra, por meio de mandado que comina pena pecuniária ao réu caso transgrida o preceito.

Trecho de Interdito proibitório: proteger a posse ameaçada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: interdito, proibitorio.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e769b2d9cab5704ed872d9ddcba7bbda72b4ae3d2840a02a8476146872d9c37d
  • Registro documental: 222ea0ae52f19d51b6dae61b9d9cf78e715009e3aa8df4d3bd493e9ce61346e7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-02-29 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-05-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-06-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-29 para o assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-14 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Recebimento (TPU 132)
2016-05-25
Remessa (TPU 123)
2016-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-29
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-14T16:47:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-25T16:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2015-09-18T12:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-02-29T13:58:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  5. 2016-04-12T12:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-02-18T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-03-12T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-06-29T18:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2020-07-20T15:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-09-04T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-04-08T19:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-04-29T15:41:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  13. 2021-06-09T15:11:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.