Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Grave — TJSE 00000023120198250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData de ajuizamento: 2019-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000023120198250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030. SHA-256 do comentário: aab4ceb020450ea9043e60ef49ddebf403a0480b19a2701c6c851a44b24e1375.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-06-14 — Mero expediente; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2019-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2019-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2019-07-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2019-07-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2019-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2019-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2019-07-23 — Conclusão; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-08-09 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2019-08-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-09-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:16:34.257000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1d7e0fdda80bb06bf593492f9bd07c26b434df93933d3394462fffb390d41030

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-30 a 2019-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-09-17
Definitivo (TPU 246)
2019-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-29
Petição (TPU 85)
2019-08-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-09
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-07-23
Conclusão (TPU 51)
2019-07-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-23
Documento (TPU 581)
2019-07-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-23T11:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2019-07-09T12:39:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2019-06-14T18:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2019-05-14T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-09-12T16:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-08-30T10:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-21T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-12T08:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-07-11T11:46:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-07-11T11:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-07-11T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-07-11T07:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-07-02T08:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-07-02T00:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-06-29T00:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-06-18T11:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-06-18T10:04:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-06-18T10:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-06-18T10:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-05-07T08:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-05-01T16:04:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-04-30T13:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-09-17T14:20:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-09-17T14:19:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-08-29T08:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-08-09T13:24:12.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  27. 2019-07-23T11:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-07-23T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-18T11:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-07-17T14:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2019-07-15T09:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-07-11T11:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-07-03T23:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-07-01T16:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-06-26T22:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-06-25T11:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-06-21T15:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-06-18T12:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-06-18T11:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-18T11:16:30.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.