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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF3 00043070420024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55e365c550398bf36720fedbf54e7b175ae203c642207050325470519275d14c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 55e365c550398bf36720fedbf54e7b175ae203c642207050325470519275d14c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2018-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2019-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2019-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-09-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2020-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-02-02 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-08-10 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-10-11 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-14 a 2022-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-10
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-08-10
Execução frustrada (TPU 276)
2022-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-22
Conclusão (TPU 51)
2022-07-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2022-07-08
Conclusão (TPU 51)
2022-05-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-14T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2002-06-19T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2002-11-28T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  4. 2003-07-11T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  5. 2003-10-27T13:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2004-04-06T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
    }
  ]
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  8. 2018-11-05T14:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  9. 2018-11-09T18:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2019-01-31T13:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  11. 2019-02-27T16:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2019-03-15T15:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  13. 2019-05-06T15:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2019-06-18T14:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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}
  15. 2019-09-13T14:36:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  16. 2020-02-10T16:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2020-07-14T18:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2021-05-21T18:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  19. 2021-11-16T17:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2022-02-02T12:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2022-07-08T15:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2022-07-22T16:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2019-02-08T09:48:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2020-02-14T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2022-08-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2003-04-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2004-02-25T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-10-11T12:14:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  31. 2018-11-05T11:06:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  32. 2018-11-05T11:06:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  33. 2018-12-17T13:30:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-02-01T13:46:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2019-02-26T16:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-04-29T15:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-05-07T12:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-07-29T18:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-09-13T09:58:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2020-02-10T18:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.