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STJ — 00000365320213000000

Classe: Ação PenalOrgao: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDESGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dad1b766a3468f63bd4841dedb0e6a4ae940055ab6439f3d986acf6a906ce58

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 436 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-04 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Conclusão (TPU 51)
2026-09-18: Petição (TPU 85)
2026-09-15: Conclusão (TPU 51)
2026-09-14: Petição (TPU 85)
2026-09-10: Publicação (TPU 92)
2026-09-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-02: Não-Provimento (TPU 239)
2026-08-19: Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
2026-07-01: Publicação (TPU 92)
2026-06-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-26: Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

Ver outros registros do assunto TPU 12334

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 436. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-04T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-05T16:00:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-20T15:52:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-01-20T21:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-04T17:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-23T23:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-05T12:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-04-10T12:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-12T13:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-12T15:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-25T21:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-21T21:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-22T20:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-22T20:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-20T18:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-03T17:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-05T18:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-14T16:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-04-28T21:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-09T15:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-20T15:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-09-21T15:54:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-23T14:45:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-28T12:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T13:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-21T19:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T17:00:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-04-14T14:39:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-08T19:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-01T17:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-03T14:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-22T18:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-31T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T15:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T15:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T19:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-27T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "33544",
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2023-10-27T17:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33544",
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2023-11-21T19:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004273620158210155 — Recurso Especial · 2020-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
STJ — 00004271920258010001 — Agravo em Recurso Especial · 2026-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / PRESIDÃNCIA
TJMA — 00002119820208100125 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMA
- Classe processual: Ação Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJGO — 00195725620208090149 — Inquérito Policial · 2020-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3ª Vara das Garantias
TJPB — 00006566920198150301 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª Vara Mista de Pombal
STJ — 00004279220208010001 — Recurso Especial · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TRE-PR — 06000389520236160003 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
TJRR — 08014134720268230047 — Carta Precatória Criminal · 2026-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Ação Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA CRIMINAL 2º TITULAR