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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000135320155030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c36705074fe785235616840e2ff34e1c1c6b4b2146570bd39fc6106f4349f989

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-03-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-03-02 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-04-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-04-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2017-07-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2017-08-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2017-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2017-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2017-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2018-12-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2018-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2019-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  16. 2019-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2021-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2021-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:41.037689790Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c36705074fe785235616840e2ff34e1c1c6b4b2146570bd39fc6106f4349f989

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-09
Recebimento (TPU 977)
2019-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-03
Conclusão (TPU 51)
2017-08-23
Recebimento (TPU 977)
2017-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-11
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  7. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2015-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-03-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.