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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 10124324519988260506

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63a82a98adf3a3ea7e4ee8c5e54fad5be6059bea215dc8e4a80f94dff9b502d4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10124324519988260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63a82a98adf3a3ea7e4ee8c5e54fad5be6059bea215dc8e4a80f94dff9b502d4. SHA-256 do comentário: fe0ef7db0252827dfff719b9ca69882bea17761b7bdc4b7f61decf9f71663f7a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2010-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2010-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2010-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2021-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-05-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2021-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2021-06-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2021-06-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-07-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-12-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:52:59.120325092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-11-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 63a82a98adf3a3ea7e4ee8c5e54fad5be6059bea215dc8e4a80f94dff9b502d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-25 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-07-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-28
Recebimento (TPU 132)
2021-06-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-25
Recebimento (TPU 132)
2021-05-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-05-25
Recebimento (TPU 132)
2021-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-05-24
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-11-25T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  2. 2006-01-16T08:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  3. 2006-03-16T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-11-22T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2008-03-17T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-25T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2010-04-19T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2010-04-22T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2010-04-29T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2010-04-30T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2010-08-16T16:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-09-16T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-09-16T18:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-10-19T12:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-10-20T18:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-11-18T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2010-12-03T18:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-22T16:07:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  19. 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2013-09-27T16:24:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-27T16:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-12-10T16:14:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2015-11-17T11:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-11-18T09:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-11-19T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-23T16:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-12-15T14:12:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2016-12-16T13:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-01-11T15:52:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-01-17T13:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-01-18T14:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-08-29T13:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2018-09-03T11:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-09-04T11:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-09-05T16:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-09-19T15:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2019-09-24T11:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-09-26T14:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-09-27T14:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-12-15T16:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.