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Execução Fiscal — Cofins — TRF1 00000314720124013100

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª - MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa47696c92fd8f45d9260e613bb5d4ba51d0c91b6ee09bac2a4a2b3dc5303278

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fa47696c92fd8f45d9260e613bb5d4ba51d0c91b6ee09bac2a4a2b3dc5303278
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: fa47696c92fd8f45d9260e613bb5d4ba51d0c91b6ee09bac2a4a2b3dc5303278
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2016-02-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2016-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2016-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-02-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2017-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2021-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  14. 2021-11-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2022-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-02-02 para o assunto oficial «Cofins»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Petição (TPU 85)
2022-01-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-01-31
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-11-20
Conclusão (TPU 51)
2021-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-17
Documento (TPU 581)
2021-09-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-09-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cofins | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-09T13:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-13T16:43:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-02-13T11:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-06-06T14:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "12333",
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  5. 2012-06-25T11:44:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2012-07-05T11:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  7. 2015-02-09T11:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-17T16:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2016-02-24T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-05-11T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  11. 2016-05-12T14:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2016-06-07T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  13. 2016-10-10T17:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12333",
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  14. 2017-02-03T15:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-01-13T16:42:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-01-18T17:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-02-13T11:36:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2012-02-17T11:43:46.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-06-06T14:25:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
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  20. 2012-07-05T11:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  21. 2012-07-27T16:05:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  22. 2012-08-08T08:51:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  23. 2012-08-22T16:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  24. 2012-09-20T10:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  25. 2012-09-20T11:50:09.000Z — Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento (TPU 271)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  26. 2015-01-14T09:22:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  27. 2015-01-14T10:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  28. 2015-01-19T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  29. 2015-01-19T11:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  30. 2015-05-06T15:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  31. 2015-05-06T15:10:23.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  32. 2015-05-08T15:03:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}
  33. 2015-05-08T15:04:11.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  34. 2015-05-11T14:53:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  35. 2015-05-13T14:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  36. 2015-07-16T14:47:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  37. 2015-08-21T13:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Macapá"
  }
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  38. 2015-08-21T13:11:17.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  39. 2015-08-26T16:05:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "01ª - Macapá"
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  40. 2015-08-27T08:42:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12333",
    "nome": "01ª - Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.