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Procedimento Comum Cível — Reintegração — TJGO 00019004820148090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 4ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49ddbca05eaff008f31f7a6c60d4fc9690d238ff265e6fdb8f9ebdf14df3d795

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2019-12-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2023-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2023-12-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2024-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2024-06-18 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  14. 2024-07-05 — Petição; Memoriais (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2024-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2024-08-19 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2024-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2024-10-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-04 para o assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-17 para o assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113
  3. Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-16
Remessa (TPU 982)
2024-09-02
Confirmada (TPU 12266)
2024-08-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-19
Petição (TPU 85)
2024-08-05
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-25
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-07-23
Conclusão (TPU 51)
2024-07-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  2. 2016-04-29T15:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  3. 2016-04-29T15:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  4. 2016-05-05T17:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  5. 2016-05-05T17:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  6. 2016-09-30T09:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  7. 2016-09-30T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  8. 2016-09-30T09:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  9. 2017-06-08T19:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  10. 2017-09-05T14:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  11. 2017-09-05T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  12. 2018-01-29T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  13. 2018-01-29T11:08:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  14. 2018-01-29T13:01:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  15. 2018-04-16T00:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  16. 2018-05-10T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  17. 2018-06-06T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  18. 2018-06-06T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  19. 2018-07-05T12:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  20. 2019-10-04T17:05:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  21. 2019-12-17T17:15:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  22. 2019-12-17T17:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  23. 2019-12-17T17:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  24. 2019-12-17T17:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  25. 2020-01-14T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  26. 2020-01-14T11:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  27. 2020-01-28T15:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  28. 2020-02-07T17:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  29. 2020-02-13T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  30. 2020-04-23T19:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  31. 2020-07-23T15:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  32. 2020-08-04T21:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  33. 2020-08-10T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  34. 2020-08-10T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  35. 2020-09-11T22:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  36. 2020-09-17T07:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  37. 2020-09-17T07:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  38. 2020-10-16T16:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  39. 2020-10-16T17:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
  40. 2020-10-16T17:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.