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Recurso Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-PR 00000104520156160202

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: Gabinete 5 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2015-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19b51b7d09cbfbaea32a5a5aee3cd1261ead1ae2e8dcfb38ce295fb17a789a7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-10-20 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-13 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-13 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-12-17 — Expedição de documento; Carta de ordem (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-12-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2015-12-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-01-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-01-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-01-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2016-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2016-01-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2016-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:20.579410517Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-10-20T15:16:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a19b51b7d09cbfbaea32a5a5aee3cd1261ead1ae2e8dcfb38ce295fb17a789a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-20 a 2016-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-24
Remessa (TPU 123)
2016-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-21
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Recebimento (TPU 132)
2016-01-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-01-13
Remessa (TPU 123)
2016-01-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-20T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2015-10-20T15:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  3. 2015-10-20T15:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 2015-11-13T17:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  5. 2015-11-13T17:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-11-13T17:50:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  7. 2015-11-16T15:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2015-12-17T12:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ]
}
  9. 2015-12-17T12:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-12-18T17:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2016-01-07T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  12. 2016-01-13T17:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-01-13T17:08:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-02-24T14:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2015-10-22T13:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  17. 2015-12-14T19:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-12-17T12:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2016-01-19T13:28:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2016-01-26T14:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-10-20T17:28:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2015-10-22T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-13T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-16T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  26. 2015-11-20T12:44:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  27. 2015-11-20T15:19:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-12-09T18:19:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  29. 2015-12-09T18:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-12-11T16:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-12-14T13:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-14T19:23:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-12-15T12:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-01-13T17:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-01-13T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-01-19T18:00:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-01-21T17:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-21T17:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-01-21T17:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2016-02-24T13:59:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.