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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Atentado Violento ao Pudor — TJPE 00000040320048171310

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d584b779b7b6bdf9326dfb8b78c0a3748708d0e2c339861ec6d8510c51fa116d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 581, o STJ fixou a seguinte tese: “Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor praticados antes da edição da Lei nº 12.015/2009, ainda que em sua forma simples, configuram modalidades de crime hediondo.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 581 do STJ: Atentado Violento ao Pudor · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atentado, pudor, violento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e27a4d137a31278e88afdedfa92752d72a6c844b29fc86b43b401d5a1978db46
  • Registro documental: d584b779b7b6bdf9326dfb8b78c0a3748708d0e2c339861ec6d8510c51fa116d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-11-11 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-06-22 — Admonitória; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-06-22 — Admonitória; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2011-05-03 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2011-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2013-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-02-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-02-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-03-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-04-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-08-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-08-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-03-26 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-11 para o assunto oficial «Atentado Violento ao Pudor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-11-11 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Definitivo (TPU 246)
2021-08-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-11
Documento (TPU 581)
2014-04-29
Definitivo (TPU 246)
2014-04-29
Documento (TPU 581)
2014-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-26
Conclusão (TPU 51)
2014-03-26
Petição (TPU 85)
2014-02-28
Definitivo (TPU 246)
2014-02-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-04-13T11:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-04-13T11:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-04-19T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2010-04-19T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2010-05-26T12:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2010-06-22T11:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
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  8. 2010-06-22T13:32:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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  9. 2011-05-03T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2011-05-03T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-08-01T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2014-02-18T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  13. 2014-02-18T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2014-03-26T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  15. 2014-03-26T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  16. 2014-04-24T16:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2014-04-29T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  18. 2021-08-11T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  19. 2009-06-16T11:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-06-16T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-01-27T15:42:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  22. 2010-04-06T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2010-04-13T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-14T13:05:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  25. 2010-05-19T11:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-05-26T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-06-21T14:13:00.000Z — Livramento Condicional (TPU 819)
  28. 2013-12-10T13:19:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  29. 2013-12-11T15:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-02-28T10:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2014-03-26T12:27:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  32. 2014-04-11T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-04-29T13:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2021-08-11T10:52:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  35. 2021-08-11T10:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.