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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT10 00000214620225100019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b900b8ae4d0b59dc28d8b2fed978e6f5d79f5f20ef9dd507cebb9a7809f2279c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: b900b8ae4d0b59dc28d8b2fed978e6f5d79f5f20ef9dd507cebb9a7809f2279c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-01-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-01-18 — Antecipação de tutela Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-01-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-14 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-02-14 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2022-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-03-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-04-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-01 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-14 a 2022-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-01
Definitivo (TPU 246)
2022-04-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-14
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2022-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-14T18:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2022-01-17T12:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27646",
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  3. 2022-01-18T14:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  4. 2022-01-18T15:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-18T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  6. 2022-01-18T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-01-18T15:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-01-19T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-19T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-02-14T12:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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  11. 2022-02-14T15:32:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-14T15:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  13. 2022-02-15T01:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  14. 2022-02-15T01:21:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  15. 2022-02-26T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27646",
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  16. 2022-03-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  17. 2022-03-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  18. 2022-03-26T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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  19. 2022-04-01T12:45:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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  20. 2022-01-18T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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}
  21. 2022-01-18T15:29:03.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27646",
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  22. 2022-02-14T15:32:56.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27646",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
  23. 2022-04-01T12:45:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.