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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — TJSP 00017848820108260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017848820108260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642. SHA-256 do comentário: 6fe39215e5d7b8acd9880a7739e6b15cf21a91d8609b3023a9c1553af5ee188c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  3. 2015-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  4. 2015-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2015-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  7. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  8. 2016-06-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  9. 2016-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2016-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  12. 2016-11-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  13. 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  14. 2017-10-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  15. 2017-10-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  16. 2017-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  17. 2018-08-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2022-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/221

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T17:14:15.440286631Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100209122913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 83b4c18f981025fe9ae7e6220318064c5964d993c466e553129acb9f3c9a4642

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-09 a 2022-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-30
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-17
Publicação (TPU 92)
2017-10-16
Remessa (TPU 123)
2017-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-05
Recebimento (TPU 132)
2017-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Recebimento (TPU 132)
2016-11-24
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-09T16:14:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-12T10:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-02-18T09:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-19T10:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-23T16:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-02-24T11:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-03-15T08:59:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-04-27T15:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-04-28T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-04-29T10:20:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2010-05-05T15:40:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-05-06T11:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-07T13:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-07T13:23:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-24T18:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-05-26T09:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-05-26T10:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2010-06-14T17:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-06-15T09:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2010-06-17T09:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-06-23T10:58:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-06-23T11:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-07-16T09:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.