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TRF3 — 00042824920064036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93af290727621aa538b9d2c464b484978a8dd84c2fb5fd4eeb88ceb10d2412a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-04 a 2024-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-02: Publicação (TPU 92)
2024-08-21: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-21: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2024-08-14: Conclusão (TPU 51)
2024-08-14: Petição (TPU 85)
2024-08-13: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-08-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2013-06-17: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais | Cofins | PIS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-05-04T17:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-18T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-10-25T16:43:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-01-10T12:41:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-03-26T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-07-17T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-10-16T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2009-10-14T14:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2009-10-15T15:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-05-19T18:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-05-21T16:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-12-13T12:48:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2010-12-15T15:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2012-07-24T13:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-08-14T16:04:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-14T16:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-10-26T16:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-04T14:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-08T18:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-23T16:52:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-27T11:04:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2024-09-02T14:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-10-07T15:21:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2006-11-09T12:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-07-12T18:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2009-04-14T14:43:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2009-10-14T13:52:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-10-14T13:52:44.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2010-05-07T17:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-11-22T17:21:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2011-09-30T13:50:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-06-04T16:21:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-06-04T16:22:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2012-07-16T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-08-28T11:35:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

2013-06-17T09:56:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-08-13T14:17:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-13T14:17:55.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF3 — 00050410320124036112 — Execução Fiscal · 2012-06-04 · 5 referência(s) em comum
TRF1 — 00002189520164013300 — Embargos à Execução Fiscal · 2016-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 24ª - Salvador
TRF6 — 00000656320064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Juiz de Fora
TRF3 — 00059784720114036112 — Execução Fiscal · 2011-08-17 · 5 referência(s) em comum
TRF3 — 00066087420094036112 — Execução Fiscal · 2009-05-27 · 5 referência(s) em comum
STJ — 00003844520174030000 — Agravo em Recurso Especial · 2018-10-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
STJ — 00002504220144059999 — Recurso Especial · 2014-11-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
STJ — 00000404420164050000 — Agravo em Recurso Especial · 2017-05-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA