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TJBA — 00026525620208050201

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGUROGrau: JEData Ajuizamento: 2020-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bceed51aad008edd822ed5955084071268f11a75f5cc61eea6cc47f8a31eb42a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-13 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-08: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-01-08: Definitivo (TPU 246)
2021-01-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-07: Documento (TPU 581)
2021-01-07: Conclusão (TPU 51)
2020-12-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Ver outros registros do assunto TPU 3426

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-13T09:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 2
    }
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2020-11-12T13:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T09:55:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2020-12-03T10:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "4571",
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2021-01-07T11:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2021-01-07T11:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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2021-01-08T10:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
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2021-01-11T09:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2021-03-12T08:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2020-10-14T09:57:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2021-01-08T10:12:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
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2021-03-05T03:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2020-10-13T09:57:49.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2020-12-03T09:55:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2021-01-07T11:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}

2021-01-08T09:53:53.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4571",
    "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000301620188170920 — Termo Circunstanciado · 2018-01-02 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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- Tribunal: TJBA / TJAC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
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- Tribunal: TJBA / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
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- Tribunal: TJBA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Relaxamento de Prisão
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- Tribunal: TJBA / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
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- Tribunal: TJBA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
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