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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 00003579220166190062

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8703fb44992d5b30ab754f65c65671ccdae02e24b3bc05727bdeafe7cfae841

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003579220166190062 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c8703fb44992d5b30ab754f65c65671ccdae02e24b3bc05727bdeafe7cfae841. SHA-256 do comentário: b2fcad1593d31f1ac68b1b4335794d364c1c0b9b1011d828249b164fdba8916f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-03-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2021-04-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2021-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2021-04-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2021-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2021-04-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2021-04-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2021-04-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2021-11-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2021-11-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2022-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:20.664814032Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-08T17:36:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8703fb44992d5b30ab754f65c65671ccdae02e24b3bc05727bdeafe7cfae841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-08 a 2022-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16
Remessa (TPU 123)
2021-11-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-30
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-19
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-07
Petição (TPU 85)
2021-04-07
Publicação (TPU 92)
2021-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T17:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-01-09T17:53:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2020-10-03T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-02-10T13:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-02-22T15:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-03-08T18:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-04-19T18:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2022-02-16T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2020-01-30T17:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2020-01-08T17:36:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2020-01-08T17:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-01-09T17:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2020-01-09T17:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-01-09T17:53:36.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2020-01-13T17:03:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2020-04-07T14:08:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  17. 2020-11-17T12:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-17T12:54:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  19. 2021-01-06T12:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-01-06T12:27:22.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  21. 2021-01-06T12:27:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  22. 2021-01-06T16:50:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2021-02-09T14:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-09T14:14:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-09T14:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-09T14:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-09T14:55:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  28. 2021-02-09T14:55:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-09T15:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-09T15:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-03-08T19:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2021-03-08T19:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-03-08T19:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-03-30T16:25:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  35. 2021-03-30T16:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-04-05T21:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-04-05T21:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2021-04-05T21:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-04-05T21:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-04-05T21:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.