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Representação Criminal/Notícia de Crime — Lesão leve — TJMMG 20001931120249130004

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 4ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d68750d77b38ace66f6fb841f1a4d8ce323399072f5160b54cbdaf19ef4054e9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: d68750d77b38ace66f6fb841f1a4d8ce323399072f5160b54cbdaf19ef4054e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-04-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-04-11 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-04-24 — Redistribuição; impedimento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-04-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-05-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2024-05-07 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-05-08 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2024-05-16 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2024-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-05-16 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-11 a 2024-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-16
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2024-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-16
Remessa (TPU 123)
2024-05-16
Remessa (TPU 123)
2024-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-08
Petição (TPU 85)
2024-05-08
Conclusão (TPU 51)
2024-05-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-04-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão leve | Leve | Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T14:23:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-16T13:54:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-05-16T13:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-05-08T17:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-08T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-24T16:46:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-04-24T16:46:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2024-04-11T14:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-04-11T13:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-11T13:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
      "codigo": 4,
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  11. 2024-04-11T13:51:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-05-16T13:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  13. 2024-05-16T13:52:50.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-05-15T16:30:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-05-08T14:19:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  16. 2024-05-07T17:50:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-06T17:12:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2024-04-24T13:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  19. 2024-04-11T13:51:56.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.