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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00002585220118260510

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE RIO CLAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 237aa5ba07415fa682f268e9ee42a1a8808a9317323a8a59ed471020995eddec

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002585220118260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 237aa5ba07415fa682f268e9ee42a1a8808a9317323a8a59ed471020995eddec. SHA-256 do comentário: 3884b3cef8701b00a46e5c3f5b64a78bba1ab7e5fd01363257fb43efa2288f0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2016-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2016-08-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2016-09-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2017-01-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  10. 2017-01-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  11. 2017-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2019-02-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2019-03-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2019-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2020-09-08 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2020-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2020-10-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  18. 2021-01-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T12:11:45.967119274Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110112122002
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 237aa5ba07415fa682f268e9ee42a1a8808a9317323a8a59ed471020995eddec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2021-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-15
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-18T15:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-01-25T15:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-01-26T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-01-28T09:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2011-02-03T13:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-02-04T09:21:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-02-04T18:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-20T12:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-05-23T09:37:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-05-24T10:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2011-05-30T12:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-05-31T09:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-07-21T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-07-21T14:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-07-22T14:12:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-07-25T09:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-11-25T12:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-25T13:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-11-28T11:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-28T17:28:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-29T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-12-01T10:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-03-21T17:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-22T10:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-03-23T09:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.