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Incidente de Sanidade Mental — Violação de domicílio (art. 150) — TJSE 00152432320148250001

Classe: Incidente de Sanidade MentalÓrgão: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00152432320148250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Sanidade Mental” e “Violação de domicílio (art. 150)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce. SHA-256 do comentário: 4fe9f7f653c194491e35398d23fedb31d630a898cf3f543ee94fe82d6d3b47a3.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2015-10-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2018-05-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2018-05-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2018-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2018-05-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2018-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2018-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2018-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2018-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2018-12-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2018-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2018-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2019-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Violação de domicílio (art. 150)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:47:09.371000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140527120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f149228156a20587a44c69fe5111eac30bc15492a4bc872670bb22ac83f827ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-27 a 2019-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-30
Definitivo (TPU 246)
2018-12-13
Definitivo (TPU 246)
2018-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-10
Conclusão (TPU 51)
2018-12-04
Recebimento (TPU 132)
2018-12-04
Petição (TPU 85)
2018-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-10
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Petição (TPU 85)
2018-07-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio (art. 150)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T08:10:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-07-10T07:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-08-08T08:29:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-12-11T07:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-06-13T08:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-19T13:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-13T07:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-09-01T07:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-08-17T10:52:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-09T12:09:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-03T12:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-03T10:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-20T11:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-13T08:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-07-12T12:45:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-12T12:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-07-07T09:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-06-30T10:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-06-10T11:30:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-06T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-03-23T11:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-03-23T07:17:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-14T08:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-11-18T08:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-10-28T15:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-10-28T14:56:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-09-14T09:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-08-31T13:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-08-27T09:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-07-29T23:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-22T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-22T09:53:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-05-22T09:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-05-13T08:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-01-20T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-01-20T09:36:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-11-26T14:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-10-16T10:31:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-10-14T10:17:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-10-09T07:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.