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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJBA 00020819220168050244

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIMGrau: JEData Ajuizamento: 2016-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef0c7dad2461d37a0ab7ced51aeba526dec7188609d144ab23206e6d44b06647

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-01 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-02-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2017-04-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-09-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2017-10-06 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-10-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-10-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2017-10-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-11-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2017-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-10-11 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-21T22:38:00.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161024173154
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ef0c7dad2461d37a0ab7ced51aeba526dec7188609d144ab23206e6d44b06647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-24 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-20
Definitivo (TPU 246)
2017-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-11-08
Mandado (TPU 106)
2017-10-30
Mandado (TPU 985)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-10-11
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T17:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  2. 2016-10-24T17:35:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  3. 2016-10-24T17:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  4. 2016-11-16T13:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  5. 2016-11-16T13:12:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  6. 2016-11-16T13:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  7. 2017-02-01T18:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  8. 2017-02-03T14:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  9. 2017-04-18T09:20:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  10. 2017-09-28T12:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  11. 2017-09-28T12:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  12. 2017-09-29T13:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  13. 2017-10-06T10:05:31.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  14. 2017-10-06T10:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  15. 2017-10-06T10:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  16. 2017-10-06T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  17. 2017-10-20T09:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  18. 2017-10-20T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  19. 2017-10-20T12:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  20. 2017-11-08T11:23:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  21. 2021-09-13T10:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  22. 2016-10-25T17:31:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  23. 2016-11-23T16:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  24. 2017-10-12T03:51:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  25. 2017-11-17T05:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  26. 2017-11-20T08:41:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  27. 2016-10-24T17:31:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  28. 2016-10-24T17:35:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  29. 2016-11-23T16:25:34.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  30. 2017-09-28T12:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  31. 2017-10-06T10:09:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  32. 2017-10-11T12:02:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  33. 2017-10-30T11:13:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}
  34. 2017-11-20T08:41:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "50103",
    "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.