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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — TJSE 00065245020148250034

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30bae993d464ce3ad8a788792e22dce9995f303dfb874bb09b563b7c9a926ca5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2017-04-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2017-05-28 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-07-05 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2017-07-18 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2017-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2018-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:41:52.640000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170412120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30bae993d464ce3ad8a788792e22dce9995f303dfb874bb09b563b7c9a926ca5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-12 a 2018-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-11
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
Recebimento (TPU 132)
2018-12-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-31
Remessa (TPU 123)
2017-07-18
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2017-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-06
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-31T09:34:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T14:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2017-06-12T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-05-24T13:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-10T10:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-31T09:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-18T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-07-05T09:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-06-23T08:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-14T12:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-29T09:50:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-24T08:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-29T00:45:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-04-18T13:47:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-04-12T13:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-12-11T11:16:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-12-10T10:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-07-18T07:13:07.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  19. 2017-07-06T11:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-05-29T11:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-05-28T00:18:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8447",
    "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"
  }
}
  22. 2017-05-24T13:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-04-17T19:19:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-04-12T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-04-12T13:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.