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Agravo em Recurso Especial — Patrimônio Histórico / Tombamento — STJ 00000379120014025111

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2014-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-09-28 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-06-26 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2018-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2018-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2018-08-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2018-08-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2018-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2018-09-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Patrimônio Histórico / Tombamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:49:43.283225122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-04-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03d853ece1054f5ee3f562f96a5bc734128a790490af2383fd111d45e0cc8b02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-03 a 2018-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-08
Petição (TPU 85)
2018-08-02
Publicação (TPU 92)
2018-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-29
Recebimento (TPU 132)
2018-06-26
Não-Provimento (TPU 239)
2018-06-19
Mandado (TPU 106)
2018-06-18
Publicação (TPU 92)
2018-06-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Patrimônio Histórico / Tombamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-14T16:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-04-14T16:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-09-12T16:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-28T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2017-11-07T09:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-06-19T18:31:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  7. 2018-08-08T15:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2014-04-03T14:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-09-01T17:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-09-04T15:09:41.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2017-09-05T05:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-09-29T05:32:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-10-26T10:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-11-07T09:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-06-15T16:19:01.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2018-06-18T10:31:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-06-26T15:06:50.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  18. 2018-06-29T11:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-08-02T05:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-09-27T15:01:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-09-27T15:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-09-04T19:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2017-09-12T16:48:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2017-09-28T14:44:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2017-09-28T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-09-28T15:13:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-09-28T19:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2018-06-15T18:58:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-07-03T11:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-08-01T18:55:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-08-08T15:36:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.