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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular — Calúnia — TJPI 00000131420178180038

Classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularÓrgão: VARA ÚNICA DE AVELINO LOPESGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a9d125fdcb6bf4efbe12fda5e8f7568146cfcb363a73f5b5becacdf6b342f9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes

Tema documentado no texto da fonte

Cada crime exige prova diferente: na calúnia, é preciso demonstrar a falsidade do fato imputado; na difamação, basta o fato ofensivo ter sido divulgado a terceiros, independentemente de verdade ou mentira; na injúria, o essencial é o teor ofensivo da manifestação, sem necessidade de relato factual algum. Um mesmo comentário na internet pode até gerar dúvida

Trecho de Calúnia, injúria e difamação: as diferenças entre os crimes · Por que a distinção muda a estratégia de defesa e de acusação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: calunia, difamacao, injuria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7b9b4c7160eab7cdc52cb5805b040bf156667a03abc57dd2fe9985a62942bd72
  • Registro documental: e9a9d125fdcb6bf4efbe12fda5e8f7568146cfcb363a73f5b5becacdf6b342f9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-03-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-23 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-07-05 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2019-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-07-09 — Publicação; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2019-07-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2019-07-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T13:29:41.787000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170201125706
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e9a9d125fdcb6bf4efbe12fda5e8f7568146cfcb363a73f5b5becacdf6b342f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Definitivo (TPU 246)
2020-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-07-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-26
Petição (TPU 85)
2019-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-07-09
Publicação (TPU 92)
2019-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-05
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-05-06
Conclusão (TPU 51)
2019-05-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-01T12:57:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  2. 2017-02-01T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  3. 2017-03-09T11:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  4. 2017-03-09T11:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  5. 2019-04-23T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  6. 2019-05-06T13:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  7. 2019-05-06T13:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  8. 2019-07-26T13:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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  9. 2017-02-03T10:19:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  10. 2019-04-23T14:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  11. 2019-04-24T06:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  12. 2019-07-08T14:30:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  13. 2019-07-09T06:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 5,
      "descricao": "ato_publicado",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  14. 2019-07-18T09:57:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  15. 2020-03-30T08:46:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
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  16. 2017-02-01T12:57:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
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}
  17. 2017-02-02T13:15:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  18. 2017-03-08T14:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  19. 2019-03-27T08:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  20. 2019-05-03T09:29:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  21. 2019-07-05T13:18:40.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  22. 2019-07-26T12:56:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  23. 2019-07-26T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  24. 2020-03-30T08:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}
  25. 2022-05-10T10:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11285",
    "nome": "VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.