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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT1 00001824620105010013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8181eae115ffb3ea8d7c4442679fe25b9454fe316315f818db34a838cfb8f547

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?

Tema documentado no texto da fonte

O §3º do art. 483 da CLT autoriza o empregado a pleitear a rescisão indireta e permanecer no serviço até a decisão final apenas em duas hipóteses: descumprimento das obrigações do contrato, a alínea 'd', e redução do trabalho por peça ou tarefa, a alínea 'g'. São exatamente os casos de salário atrasado, FGTS não recolhido e supressão de parcelas, em que

Trecho de Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar? · A regra expressa do parágrafo terceiro · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d9e45f167ae7fd4935ffd593b584810044c636eb147b7ac52e1cccccf393d87c
  • Registro documental: 8181eae115ffb3ea8d7c4442679fe25b9454fe316315f818db34a838cfb8f547
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-09-13 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-09-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2011-11-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-02-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2022-02-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2022-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2010-09-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-02-07 para o assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-04 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-08
Publicação (TPU 92)
2022-02-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-03
Conclusão (TPU 51)
2022-02-01
Petição (TPU 85)
2022-02-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Professores | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-04T11:16:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2010-09-13T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "valor": 185
    },
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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    }
  ],
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  3. 2022-01-19T15:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "33756",
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  4. 2022-01-21T15:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-21T15:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-01-21T15:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  7. 2022-01-21T15:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
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  8. 2022-02-01T17:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  9. 2022-02-01T17:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  10. 2022-02-03T10:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  11. 2022-02-07T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  12. 2022-02-07T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  13. 2022-02-08T01:49:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  14. 2022-02-08T01:49:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  15. 2022-02-19T02:42:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  16. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
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  17. 2011-11-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-19T14:49:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-21T13:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  20. 2022-02-03T14:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  21. 2022-02-04T12:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  22. 2022-02-07T13:48:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}
  23. 2022-02-21T15:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33756",
    "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.