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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Falsificação de documento público — TJSE 00176690320178250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2017-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a49393ebfc08c33dc01b9e6c01118f1eb48ff2b291f8aaf1c2bcbbf262b179c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00176690320178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Falsificação de documento público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a49393ebfc08c33dc01b9e6c01118f1eb48ff2b291f8aaf1c2bcbbf262b179c4. SHA-256 do comentário: e60d2b24ef8be91f30e3af4a5cae970c787901b77176863f84c7e6c84580fe36.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  2. 2017-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-12-04 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-03-09 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-04-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-05-02 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-08-08 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-11-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2019-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2019-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2019-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2019-05-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2019-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Falsificação de documento público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T18:43:56.910000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a49393ebfc08c33dc01b9e6c01118f1eb48ff2b291f8aaf1c2bcbbf262b179c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-25 a 2019-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-16
Definitivo (TPU 246)
2019-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-17
Documento (TPU 581)
2019-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-15
Conclusão (TPU 51)
2019-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-15
Conclusão (TPU 51)
2019-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Documento (TPU 581)
2019-02-27
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Falsificação de documento público

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-16T10:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-08-08T11:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2018-07-23T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-07T11:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-02T10:13:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  6. 2018-04-03T09:59:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2018-03-09T08:09:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  8. 2018-02-08T10:13:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2017-12-04T12:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2017-11-30T12:36:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2019-06-19T08:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-17T12:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-05-15T08:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-18T08:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-02-27T10:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-11-23T09:25:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-11-22T12:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-11-07T07:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-11-07T01:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-11-06T10:58:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-11-06T10:46:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-11-06T10:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-10-29T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-10-12T00:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-10-01T09:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-10-01T09:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-01T08:57:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-01T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-10-01T08:30:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-08-08T11:49:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-03T07:58:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-01T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-07-24T11:39:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2018-07-24T11:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2018-07-21T00:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2018-07-10T09:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2018-07-10T09:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-07-04T12:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2018-06-21T08:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-06-11T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.