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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRR 00091676420018230010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d212f6748d84b87cfe51731f1d87f9261a26619f47b77ec11393880b366a15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 19d212f6748d84b87cfe51731f1d87f9261a26619f47b77ec11393880b366a15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 286 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2004-09-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  3. 2006-11-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  4. 2006-11-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  5. 2010-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2011-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2011-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2011-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  9. 2011-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2011-10-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2014-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2019-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2019-04-15 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2020-02-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2020-03-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  16. 2020-03-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2020-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  18. 2020-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-09-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  2. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/223
  3. Que questão do assunto «Multas e demais Sanções» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-11-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/224

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 286 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-16 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Definitivo (TPU 246)
2020-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-29
Documento (TPU 581)
2020-04-03
Definitivo (TPU 246)
2020-03-25
Petição (TPU 85)
2020-03-11
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-11
Documento (TPU 581)
2020-03-06
Definitivo (TPU 246)
2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-29
Petição (TPU 85)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 286. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-04-15T09:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2001-11-16T15:01:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2002-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2002-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2003-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2003-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  11. 2003-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2003-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2003-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2003-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2004-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2004-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2004-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2004-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2770",
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  23. 2004-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2004-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2004-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  26. 2004-07-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2004-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2004-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2005-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2005-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2005-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2005-09-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.