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Ação Cautelar — Requerimento — TRE-PR 00008282620126160000

Classe: Ação CautelarÓrgão: Gabinete 1 Juiz EstadualGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008282620126160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101. SHA-256 do comentário: bb117c0280547d9af1a036bab6c04d20334298eebfe35a24442b5b1adb0ca551.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-10-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2012-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2012-10-20 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2012-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2012-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2012-10-22 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2012-10-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2012-10-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2018-07-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2018-07-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2018-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2018-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-16 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:28.026494695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-10-16T14:32:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 64af0a9706a8a7d7f90a18258c61c1f8a64f02829fdc3594456796d121fcc101

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-16 a 2018-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Recebimento (TPU 132)
2018-07-25
Definitivo (TPU 246)
2018-07-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Recebimento (TPU 132)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2012-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-11-29
Definitivo (TPU 246)
2012-11-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-16T14:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-10-16T14:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-10-16T14:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2012-10-16T14:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2012-10-17T15:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2012-10-20T13:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2012-10-20T13:50:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2012-10-20T14:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2012-10-26T16:25:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2012-10-17T17:31:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-26T14:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2012-10-30T15:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
  14. 2012-10-16T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-16T17:41:05.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2012-10-16T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-18T12:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-10-20T13:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
  20. 2012-10-22T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-10-23T13:56:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2012-10-23T16:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-23T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2012-10-24T17:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-10-26T16:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2012-10-26T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-10-26T17:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-11-12T14:07:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2012-11-29T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-11-29T14:47:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2012-11-29T14:47:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2012-11-29T14:47:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  33. 2012-11-29T14:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2012-11-29T14:48:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-29T14:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2018-07-25T11:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-07-25T11:05:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2018-07-25T11:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-07-25T11:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-07-25T11:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.