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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Adicional de Horas Extras — TRT8 00000146620265080117

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 116dab3db179e923880011eb94cdd6d62a4c3e55ac810e4e7ce3d365d39076c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 116dab3db179e923880011eb94cdd6d62a4c3e55ac810e4e7ce3d365d39076c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-02-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2026-02-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-02-20 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2026-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2026-02-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-02-24 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-24 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2026-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2026-03-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2026-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Horas Extras» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2026-02-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-13 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-14 a 2026-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-13
Definitivo (TPU 246)
2026-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-25
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-24
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-24
Conclusão (TPU 51)
2026-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-20
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2026-02-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-14T14:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2026-01-15T08:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2026-01-15T11:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-01-15T12:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2026-01-16T02:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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  6. 2026-01-16T02:20:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2026-02-12T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  8. 2026-02-16T10:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-20T12:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-24T14:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2026-02-24T14:23:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  12. 2026-02-24T14:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-25T02:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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  14. 2026-02-25T02:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20548",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
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  15. 2026-03-13T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-13T09:09:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-01-14T14:41:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  18. 2026-01-15T11:22:42.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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  19. 2026-01-15T12:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-20T12:06:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-20T20:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-24T14:23:59.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}
  23. 2026-03-13T09:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20548",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.