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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00000295220028110049

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b58f5ff4812b0a0405f4b323f62a95fdcc4b95eb1a2399603a33f4d0765191f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 7b58f5ff4812b0a0405f4b323f62a95fdcc4b95eb1a2399603a33f4d0765191f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 315 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2009-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  4. 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2009-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2009-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2010-01-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2010-01-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2010-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2013-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2013-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2015-11-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2015-11-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2017-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-06-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-01-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-10-26 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T21:45:56.627000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b58f5ff4812b0a0405f4b323f62a95fdcc4b95eb1a2399603a33f4d0765191f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-22 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Provisório (TPU 245)
2021-06-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-05
Provisório (TPU 245)
2018-04-19
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-08-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-08-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-22T13:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-02-21T09:36:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-02-23T17:08:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2005-08-05T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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  5. 2005-08-07T16:38:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-08-15T12:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-08-15T17:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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  8. 2005-12-06T14:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-12-06T14:56:58.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  10. 2006-01-04T16:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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  11. 2006-01-04T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2006-01-04T17:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-02-15T09:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-02-15T09:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2006-03-01T15:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  16. 2006-03-01T17:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  17. 2006-03-22T15:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  18. 2006-04-27T18:06:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}
  19. 2006-05-02T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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  20. 2006-05-02T15:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
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  21. 2006-05-04T13:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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}
  22. 2006-05-04T13:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8087",
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  23. 2006-05-04T17:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
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  24. 2006-07-21T12:26:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
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}
  25. 2006-08-21T17:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8087",
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}
  26. 2006-10-04T12:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2006-10-05T09:55:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
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  28. 2006-10-09T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  29. 2006-10-11T17:19:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  30. 2006-10-17T16:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-12-19T11:35:45.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2007-01-30T15:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2007-01-30T15:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2007-01-30T15:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2007-01-30T15:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2007-01-30T16:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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  37. 2007-01-30T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-03-15T16:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "8087",
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  39. 2007-03-19T13:05:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8087",
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  40. 2007-04-02T14:46:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8087",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.