Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários Advocatícios — TRT17 00000186120155170013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a88fb043a67e6b05f1de45c30461cc9fc8dd1e1ddfda6b6ed025c82326b68460

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000186120155170013 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a88fb043a67e6b05f1de45c30461cc9fc8dd1e1ddfda6b6ed025c82326b68460. SHA-256 do comentário: 17ac69d34d23e7d4920946b15adcd05ce6aa8c83c9577960a0ed6a0d04bc6947.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-12 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-02-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2015-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-03-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2015-03-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-04-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-05-25 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2015-05-25 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-05-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2015-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T20:10:55.000000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150112103410
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a88fb043a67e6b05f1de45c30461cc9fc8dd1e1ddfda6b6ed025c82326b68460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2015-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-05
Definitivo (TPU 246)
2015-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-25
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-25
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2015-05-25
de Instrução (TPU 12749)
2015-04-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-25
Mandado (TPU 985)
2015-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
Publicação (TPU 92)
2015-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T10:34:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  2. 2015-01-12T10:34:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  3. 2015-01-20T16:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  4. 2015-01-24T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  5. 2015-01-24T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  6. 2015-02-03T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  7. 2015-02-14T21:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  8. 2015-03-18T13:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  9. 2015-03-20T00:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  10. 2015-03-20T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  11. 2015-03-25T15:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  12. 2015-04-07T00:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  13. 2015-05-25T18:58:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  14. 2015-05-25T18:58:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  15. 2015-05-25T18:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  16. 2015-01-21T08:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  17. 2015-02-14T21:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  18. 2015-02-19T12:22:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  19. 2015-03-18T20:27:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  20. 2015-03-25T15:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  21. 2015-03-25T16:03:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  22. 2015-05-25T18:58:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  23. 2015-10-05T12:03:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }
  24. 2015-10-05T12:04:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22258",
        "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.