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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-BA 00000551020196050107

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 107 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec8e4c109835df7648cd70c0a581bc24082b9eadd18432d3829e76f435bac738

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2019-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-11-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-12-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-12-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2021-01-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-26 a 2021-01-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-04
Definitivo (TPU 246)
2021-01-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2020-12-17
Reativação (TPU 849)
2020-12-17
Desarquivamento (TPU 893)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-08-26
Guarda Permanente (TPU 867)
2020-06-05
Definitivo (TPU 246)
2020-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-14
Definitivo (TPU 246)
2020-05-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-26T09:50:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2019-09-05T13:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2019-09-10T15:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2019-09-11T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2019-10-08T11:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2019-11-20T16:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2019-11-20T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2019-12-09T10:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2019-12-09T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2019-12-09T10:51:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2019-12-09T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2019-12-09T10:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-02-26T16:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-02-27T16:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-02-27T16:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-03-04T18:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-03-19T19:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-05-14T21:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-12-17T12:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2019-09-11T17:01:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2019-10-02T17:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2019-10-08T11:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2019-10-21T17:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2019-10-25T10:57:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2019-10-25T10:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2019-11-12T08:56:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2019-12-09T10:26:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-05-11T17:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2019-09-12T10:00:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2019-09-27T13:55:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2019-10-18T12:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2019-11-11T10:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2019-11-20T16:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2019-11-25T12:12:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2019-11-25T12:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2019-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2019-12-09T10:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2020-02-06T13:04:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30611",
    "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.