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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra a inviolabilidade de domicílio — TJAL 00002318820148020039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de TraipuGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 581147d058ce3ccfd70d9d52821b1356993df9b26177d83a98424812220eb526

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-05-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-05-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2016-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2020-09-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-09-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2020-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2020-09-14 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2020-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2020-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-10-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-05-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:37:41.911000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140513000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 581147d058ce3ccfd70d9d52821b1356993df9b26177d83a98424812220eb526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-14 a 2021-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Mandado (TPU 106)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-28
Publicação (TPU 92)
2020-09-28
Petição (TPU 85)
2020-09-25
Registro Processual (TPU 12296)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a inviolabilidade de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-28T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-09-28T10:39:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-09-25T19:27:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-09-25T01:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-09-25T01:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-09-15T11:13:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-09-15T11:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-09-14T19:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-09-14T19:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-09-14T12:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2020-09-14T12:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2020-08-05T23:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-11-21T11:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-20T20:41:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-10-14T10:52:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  16. 2019-10-10T11:09:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-10-09T20:42:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-01-06T13:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-01-12T10:54:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-01-12T10:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-01-12T10:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-01-12T10:10:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-01-04T17:51:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-01-04T15:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2018-01-04T08:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-12-12T09:57:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2017-12-12T09:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2017-12-12T09:53:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2017-12-12T09:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2017-08-08T09:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-08-08T09:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2017-08-08T09:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-08-08T09:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-08-08T09:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2017-08-08T08:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2016-05-10T11:46:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-02-02T09:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-01-08T10:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-18T08:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-05-15T14:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.