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Procedimento Especial da Lei Antitóxicos — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJES 00000151020148080024

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosÓrgão: 10ª VARA CRIMINAL - VITORIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ea26b4f1a0b8f34a31a48e5288941f80e270bd22905ec4d50c8135f0b1e1c6d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2016-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2017-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2017-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2017-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-10-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  8. 2017-10-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2017-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  10. 2018-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-09-18 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2018-10-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-05-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2019-05-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2020-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-12-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:32:46.422000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ea26b4f1a0b8f34a31a48e5288941f80e270bd22905ec4d50c8135f0b1e1c6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-02 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-12-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-29
Conclusão (TPU 51)
2019-05-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-24
Petição (TPU 85)
2019-05-24
Documento (TPU 581)
2018-10-11
Mandado (TPU 106)
2018-09-18
Mandado (TPU 985)
2018-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-16T16:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
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  }
}
  2. 2015-05-27T10:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
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  }
}
  3. 2014-01-02T14:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
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  }
}
  4. 2014-01-02T15:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  5. 2014-02-20T14:37:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  6. 2015-06-03T16:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  7. 2014-01-17T15:53:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  8. 2014-01-30T15:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  9. 2014-03-11T17:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  10. 2014-07-14T15:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  11. 2014-06-05T16:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  12. 2014-01-23T14:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  13. 2014-06-30T13:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  14. 2014-01-09T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  15. 2014-01-09T12:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  16. 2014-01-16T16:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  17. 2014-01-02T14:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  18. 2014-01-16T13:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  19. 2015-05-27T10:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  20. 2015-05-26T14:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  21. 2020-10-29T16:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  22. 2016-10-06T16:40:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  23. 2018-09-10T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  24. 2018-10-11T13:39:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  25. 2019-05-24T16:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  26. 2014-02-20T14:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  27. 2014-06-05T15:40:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  28. 2014-05-27T15:11:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  29. 2014-08-08T14:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  30. 2014-07-24T15:07:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  31. 2019-05-24T16:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  32. 2016-09-26T16:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4474",
    "nome": "10ª VARA CRIMINAL - VITORIA"
  }
}
  33. 2014-06-16T17:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  34. 2014-02-03T17:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4171",
    "nome": "7 VARA CRIMINAL (INATIVO) - VITORIA"
  }
}
  35. 2014-07-18T15:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  36. 2014-08-08T16:09:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  37. 2014-02-27T15:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2014-05-20T15:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2014-05-30T17:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.