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Execução Fiscal — Crédito Rural — TRF1 00000306320164013604

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc4601383df9d77b23b2fdd4ce2763830a76856d8e303125584fd20af15945ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cc4601383df9d77b23b2fdd4ce2763830a76856d8e303125584fd20af15945ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: cc4601383df9d77b23b2fdd4ce2763830a76856d8e303125584fd20af15945ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-03-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-03-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-06-23 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-11-28 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crédito Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-28
Provisório (TPU 245)
2022-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-06-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Rural | Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T17:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-18T17:41:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-18T19:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-19T10:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-07T14:01:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-10-10T14:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-01-18T17:41:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-01-19T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2016-02-29T13:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2016-06-07T14:01:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-07T18:09:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-31T13:48:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  13. 2016-08-31T13:56:12.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  14. 2016-09-02T15:46:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-10T14:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-18T16:22:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-26T17:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-12-01T12:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2016-12-07T14:01:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  20. 2022-01-14T10:39:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2022-01-14T12:29:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  22. 2022-03-14T21:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-14T21:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-03-14T21:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-03-14T21:30:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2022-03-14T21:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-16T02:39:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-03-16T02:39:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-05-04T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-05-12T00:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  31. 2022-06-23T16:54:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-07-04T13:12:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  33. 2022-07-21T00:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Diamantino"
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  34. 2022-11-28T21:14:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  35. 2022-11-28T21:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}
  36. 2024-11-09T10:13:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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}
  37. 2024-11-09T10:13:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13766",
    "nome": "Vara Única de Diamantino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.