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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RN 06000032720246200024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 454e257b6528a0c0d97031209d32cb2eca4195f85a3673d1f7f8c0000d724463

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2024-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2024-01-24 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2024-01-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2024-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-01-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2024-01-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2024-01-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-01-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-14 a 2024-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-30
Definitivo (TPU 246)
2024-01-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-28
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Publicação (TPU 92)
2024-01-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-14T19:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-01-18T10:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-01-23T08:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  4. 2024-01-19T09:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2024-01-19T09:41:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2024-01-20T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  7. 2024-01-22T08:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2024-01-22T13:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2024-01-22T14:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-01-22T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2024-01-24T13:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-01-24T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
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  13. 2024-01-24T13:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2024-01-25T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2024-01-25T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2024-01-25T08:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-28T01:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-01-30T03:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
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  19. 2024-01-30T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2024-01-30T03:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2024-01-30T03:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-01-30T10:11:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-01-30T11:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-01-14T19:52:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-01-19T08:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-01-19T08:38:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-01-19T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "43747",
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  28. 2024-01-19T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-01-19T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2024-01-19T09:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43747",
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  }
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  31. 2024-01-19T09:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-01-22T14:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-01-24T13:24:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-01-24T13:24:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-01-24T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-01-24T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-01-24T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-01-24T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-01-24T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-01-24T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43747",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.