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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00023316220128260283

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ITIRAPINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-04-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a34c6c71f80617fc33bc6a4b438ff3227d93a616fbd32afbf822a911e3304fa9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-05-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2012-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2012-07-02 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2012-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2012-09-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2012-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2012-12-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2015-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2015-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  16. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2022-11-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2022-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T04:11:55.676728378Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120409000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-04-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a34c6c71f80617fc33bc6a4b438ff3227d93a616fbd32afbf822a911e3304fa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-04-09 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
2022-11-03
Recebimento (TPU 132)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-11
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-09T16:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-09T17:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-04-10T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-04-11T13:51:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-13T16:28:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-04-16T09:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-05-03T18:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-05-03T18:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-05-04T17:02:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  17. 2012-05-04T17:02:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  18. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2012-05-09T16:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-09T16:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-10T09:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-10T09:17:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-05-15T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-05-15T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.