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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 20500478819918260541

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec14bdd1eb0d36b810637c04c2f016a7a745c262338fa1f62f58314e041138d9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-06-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1991-10-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-13 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-05-31 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-12 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-06-27 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2019-12-13
Definitivo (TPU 246)
2019-06-13
Documento (TPU 581)
2019-06-13
Recebimento (TPU 132)
2019-06-13
Remessa (TPU 982)
2019-06-12
Desarquivamento (TPU 893)
2019-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
1991-10-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
1991-06-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-06-27T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 1991-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-05-31T13:05:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2019-06-12T13:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2019-06-13T16:28:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  6. 2019-06-13T16:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-06-13T16:54:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2019-12-13T10:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2023-04-18T10:07:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.