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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-PE 06000063820236170076

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baaabb4f97c77ec8637770d2ea48ddeb955156a1f0752dad6b0ea53bc26c265d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-31 — Petição; Outros (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2023-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2023-09-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-09-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-10 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-18 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-10-10
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-26
Documento (TPU 581)
2023-09-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-18T14:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-06-30T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-08-15T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-09-21T11:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-18T14:29:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-06-02T10:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-06-30T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-07-13T09:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-07-31T10:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-07-31T17:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
      "valor": 201
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-08-15T10:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-08-30T09:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-09-21T11:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-09-25T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-09-25T09:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-09-25T09:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-09-26T02:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-09-26T02:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-09-30T03:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-09-30T03:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-09-30T03:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-10-09T09:45:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-10T03:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-10T09:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-10-10T10:17:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-10-10T20:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-05-18T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-07-13T09:13:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-07-13T09:13:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-08-28T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-08-28T10:04:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-09-22T12:32:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-09-22T12:32:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-10-10T10:17:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-10-10T10:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28892",
    "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.