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TRE-BA — 00000582720196050151

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 151 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f7aee0191a0d85972805570fb372b1e5e17d954e0fcef7a5709b2accafb91fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-06 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11: Definitivo (TPU 246)
2024-03-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-07: Petição (TPU 85)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-02-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-06T08:45:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T09:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-07T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-24T18:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T16:58:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T23:04:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-02T23:05:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2020-06-03T14:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-16T15:14:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-17T08:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T19:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2021-02-19T10:35:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-01T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2021-03-02T09:16:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-23T10:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-03-25T08:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2021-04-19T15:52:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-04-19T19:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-16T14:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2022-03-24T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-18T08:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-16T10:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T11:15:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-20T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30633",
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2023-10-25T13:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30633",
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2024-01-11T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-01T11:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-07T10:56:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2019-10-11T11:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2019-11-24T18:21:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-24T18:24:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2020-06-09T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30633",
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}
```
2020-06-29T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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}
```

2020-09-08T08:34:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-12-14T13:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-02-18T13:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-03-02T10:34:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 00000678720166050023 — Ação Penal Eleitoral · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000393920226050127 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000382720216090079 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
TRE-BA — 00000745120186050042 — Ação Penal Eleitoral · 2018-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000847520216190131 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
TRE-GO — 06000392220206090087 — Ação Penal Eleitoral · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
TRE-PE — 06001197720216170038 — Ação Penal Eleitoral · 2021-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000070420226090101 — Ação Penal Eleitoral · 2022-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 151 º CARTÓRIO ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA