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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00174198420048260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7345bc189d90b70667b93e24a5ab88038e722fe065100fbce3bd23a327250e83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-02-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2005-05-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-05-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-09-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-09-27 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-01-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-04-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2005-05-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-06-24 a 2024-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-03
Remessa (TPU 123)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-06
Definitivo (TPU 246)
2023-10-26
Recebimento (TPU 132)
2023-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-27
Prescrição (TPU 11878)
2023-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Conclusão (TPU 51)
2023-08-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-06-24T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2004-06-24T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2005-02-01T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-02-01T17:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-02-25T18:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2005-05-23T11:20:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2005-05-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2005-05-31T11:25:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  10. 2005-05-31T11:28:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  11. 2005-06-30T11:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2014-10-17T22:55:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2023-08-15T10:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2023-08-22T11:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-08-31T16:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2023-09-27T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-09-27T11:23:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  19. 2023-09-28T10:31:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-10-26T15:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-11-06T11:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2023-12-06T11:37:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2024-01-18T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  24. 2024-01-18T13:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2024-01-18T13:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2024-04-03T12:53:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.