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Composição de Mesa Receptora — Matéria Administrativa — TRE-MG 00000464520186130306

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 306ª Zona Eleitoral - ItamonteGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0bc00d4fe508f44dff09d2e56248a843901a9d4e364730e0433520f410710a9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000464520186130306 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “306ª Zona Eleitoral - Itamonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c0bc00d4fe508f44dff09d2e56248a843901a9d4e364730e0433520f410710a9. SHA-256 do comentário: 9952d2e868994789d85c4df7cf8eaee58509b058b018b158eaa42dbfe3443835.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2018-11-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-12-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-12-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-09-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:16:25.270000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180716163329
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0bc00d4fe508f44dff09d2e56248a843901a9d4e364730e0433520f410710a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2021-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-24
Definitivo (TPU 246)
2021-09-24
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-04
Definitivo (TPU 246)
2018-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-03
Procedência (TPU 219)
2018-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-11-14
Conclusão (TPU 51)
2018-10-22
Documento (TPU 581)
2018-10-17
Documento (TPU 581)
2018-09-10
Documento (TPU 581)
2018-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-16T16:33:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  2. 2018-11-14T14:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  3. 2018-07-27T12:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  4. 2018-07-31T15:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  5. 2018-08-14T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  6. 2018-08-14T15:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  7. 2018-08-14T15:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  8. 2018-09-10T12:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  9. 2018-10-17T13:55:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  10. 2018-10-22T14:13:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  11. 2018-08-14T16:27:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  12. 2018-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  13. 2018-12-03T11:48:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  14. 2018-12-04T13:13:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  15. 2018-12-04T13:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  16. 2021-09-24T16:18:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}
  17. 2021-09-24T16:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15974",
    "nome": "306ª Zona Eleitoral - Itamonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.