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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Injúria — TJSE 00212612120188250001

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalÓrgão: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHERGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4cb5b9d17f79811cdf79673100d7a58084a472ba972376607707cae2334307

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00212612120188250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria | Ameaça | Crime / Contravenção contra Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac4cb5b9d17f79811cdf79673100d7a58084a472ba972376607707cae2334307. SHA-256 do comentário: b36435da4f76ebe5e9998ae79769807624e8639c07c10eb0f9e240f32079750c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-06-19 — Suscitação de Conflito de Competência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2018-06-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-21 — Medida protetiva; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2018-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2018-07-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2018-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-09-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-09-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-09-27 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-09-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2018-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-02-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-03 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:38:44.549000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac4cb5b9d17f79811cdf79673100d7a58084a472ba972376607707cae2334307

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2019-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-02-12
Documento (TPU 581)
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-03
Definitivo (TPU 246)
2018-09-27
Conclusão (TPU 51)
2018-09-27
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-27
Petição (TPU 85)
2018-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Injúria | Ameaça | Crime / Contravenção contra Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-27T12:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-27T13:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2018-06-21T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-06-21T12:18:46.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2018-06-20T10:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2019-01-29T13:02:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-09-27T12:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-09-27T08:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-09-27T08:51:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-08-15T08:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-07-31T12:33:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-14T01:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-05T01:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-07-03T10:22:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-06-28T12:45:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-26T09:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-06-21T13:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-06-21T13:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-06-21T13:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-06-20T10:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-12T22:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-10-03T09:16:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-10-03T09:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-09-27T19:22:27.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8373",
    "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}
  25. 2018-09-27T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-09-20T12:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-09-14T11:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-09-10T13:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-09-10T11:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-07-31T11:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-12T08:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-07-11T08:17:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-05T07:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-06-28T12:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-06-27T09:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-06-26T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-06-26T13:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-06-26T08:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-06-25T10:13:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-06-24T22:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.