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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000317620164013821

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de MuriaéGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e8776262de4d35c81c00545bce78be18fc03274060291976006282d1a7d230b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e8776262de4d35c81c00545bce78be18fc03274060291976006282d1a7d230b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-08-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2017-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2017-03-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-02-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-02-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-02-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2022-06-14 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2022-09-01 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-13 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01
Remessa (TPU 123)
2022-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-14
Provisório (TPU 245)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-23
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-13T14:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-14T14:40:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-18T14:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-08-17T14:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2016-08-17T19:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-09-30T14:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2016-01-25T18:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2016-05-19T15:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2016-05-30T14:43:00.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2016-06-10T14:10:40.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Muriaé"
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  12. 2016-07-12T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  13. 2016-07-12T15:37:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  14. 2016-07-12T16:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-14T11:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-21T13:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2016-08-15T13:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-23T15:39:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2016-09-30T14:23:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-04T14:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-10-06T14:56:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2017-03-07T18:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2017-03-07T18:53:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-04T13:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-07T02:51:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  26. 2022-02-23T14:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  27. 2022-02-23T14:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  28. 2022-06-14T08:20:08.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  29. 2022-06-14T08:20:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  30. 2022-09-01T08:03:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}
  31. 2022-09-01T08:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14066",
    "nome": "Vara Única de Muriaé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.