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Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00006278820168250028

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: FREI PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afb831bd28109ba98d295ebda3679fc09c3e5332530dea88ed16fb595756da3f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2016-07-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2016-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2016-07-29 — Medida protetiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2016-08-02 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2016-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2016-08-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-09-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-09-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-02-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2017-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-17 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-21 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-05-04
Documento (TPU 581)
2017-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-17
Definitivo (TPU 246)
2017-02-10
(TPU )
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-30
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
(TPU )
2017-01-30
(TPU )
2017-01-26
(TPU )
2017-01-24
(TPU )
2017-01-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-21T13:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-16T11:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-10T05:33:18.000Z — (TPU )
  4. 2017-01-30T09:03:07.000Z — (TPU )
  5. 2017-01-30T09:00:22.000Z — (TPU )
  6. 2017-01-26T11:13:31.000Z — (TPU )
  7. 2017-01-24T14:20:59.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-24T11:39:39.000Z — (TPU )
  9. 2017-01-24T11:38:58.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-06T03:37:49.000Z — (TPU )
  11. 2016-11-23T22:54:01.000Z — (TPU )
  12. 2016-08-10T10:18:53.000Z — (TPU )
  13. 2016-08-10T10:00:49.000Z — (TPU )
  14. 2016-08-09T17:23:46.000Z — (TPU )
  15. 2016-08-09T17:23:10.000Z — (TPU )
  16. 2016-07-26T13:24:29.000Z — (TPU )
  17. 2016-07-26T09:25:51.000Z — (TPU )
  18. 2016-07-21T10:59:09.000Z — (TPU )
  19. 2017-05-04T14:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-05-04T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-02-17T10:49:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-02-17T10:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-02-09T16:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-01-30T09:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-17T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2016-08-16T15:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-08-02T13:25:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8618",
    "nome": "Frei Paulo"
  }
}
  28. 2016-07-29T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-07-29T13:14:07.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  30. 2016-07-28T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-07-21T08:28:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.