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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-AL 06000179320206020010

Classe: PET-ADMÓrgão: 10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fbe9addde3b7327f4bf5530e25d478c73f8a7aa1a20a73a38530290c576ec97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000179320206020010 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5fbe9addde3b7327f4bf5530e25d478c73f8a7aa1a20a73a38530290c576ec97. SHA-256 do comentário: 5f76c6dee9b3afb3cf22940ab1356b206815e5165d59aa564d43b89365593f1e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2020-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2020-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2020-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-04T15:08:39.215000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200615193056
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fbe9addde3b7327f4bf5530e25d478c73f8a7aa1a20a73a38530290c576ec97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-15 a 2020-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-26
Definitivo (TPU 246)
2020-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Reativação (TPU 849)
2020-09-28
Documento (TPU 581)
2020-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-22
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-07-22
Remessa (TPU 123)
2020-07-21
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-15T19:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  2. 2020-06-16T15:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  3. 2020-06-17T09:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  4. 2020-06-17T09:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  5. 2020-06-23T10:44:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  6. 2020-06-26T08:47:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  7. 2020-07-06T09:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  8. 2020-07-06T09:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  9. 2020-07-06T09:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  10. 2020-07-13T12:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  11. 2020-07-14T13:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  12. 2020-07-14T13:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  13. 2020-07-14T13:41:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  14. 2020-07-21T11:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  15. 2020-07-22T10:11:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  16. 2020-06-18T13:44:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  17. 2020-06-20T01:42:49.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  18. 2020-06-23T02:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  19. 2020-06-23T02:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  20. 2020-06-23T02:24:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  21. 2020-06-23T02:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  22. 2020-06-23T02:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  23. 2020-06-23T02:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  24. 2020-06-23T02:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  25. 2020-06-23T02:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  26. 2020-06-23T02:24:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  27. 2020-06-23T02:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  28. 2020-06-23T02:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  29. 2020-06-23T02:24:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  30. 2020-06-23T02:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  31. 2020-06-23T02:24:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  32. 2020-06-23T02:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  33. 2020-06-23T02:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  34. 2020-06-23T02:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  35. 2020-06-23T02:24:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  36. 2020-06-23T02:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
  }
}
  37. 2020-06-23T02:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
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  38. 2020-06-23T02:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
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  39. 2020-06-23T02:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16198",
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  40. 2020-06-23T02:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16198",
    "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOS INDIOS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.