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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00018774520128260554

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 04 CRIMINAL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018774520128260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15. SHA-256 do comentário: 7e844c9185849021e9cb911ed9444167d1c00dc0f656be4b9cc7f6fd49dda11b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2012-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  3. 2012-09-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2012-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2012-10-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2012-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2012-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2012-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2013-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2013-07-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2021-06-14 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2021-06-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2021-06-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2021-08-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:57:15.862005874Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T17:44:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a3f2b200a437a74fbee8118b40f0413b6a23a030841747eee9efd35f92260e15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Recebimento (TPU 132)
2021-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-14
Prescrição (TPU 11878)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)
2021-06-10
Recebimento (TPU 132)
2021-06-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-28
Recebimento (TPU 132)
2020-02-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-09T17:24:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-11-09T17:25:01.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-11-12T16:33:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-11-13T09:00:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-11-13T16:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-01-24T11:26:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  10. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-05-09T09:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-05-09T09:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-05-09T16:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2013-05-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  26. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-09-27T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-09-30T08:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-09-30T17:24:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-10-03T14:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-10T12:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-10-13T09:14:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-10-13T17:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-10-15T11:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.