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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 00005521620166240102

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a197611ac0c9382da6fe8e2e39dc99b5e33d58f1447d815acf01a0b50e7a8cd4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-10-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-04-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-09-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-02-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2022-02-10 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-05-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-02-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-10 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-02
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-23
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Reativação (TPU 849)
2023-05-23
Remessa (TPU 123)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Documento (TPU 581)
2022-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-29
Documento (TPU 12270)
2022-09-29
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais | Requerimento | Conduta Vedada ao Agente Público | Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-10T19:06:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-08-12T13:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2020-08-18T15:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  4. 2020-10-19T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  5. 2020-10-22T14:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-24T14:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-11-29T15:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  8. 2021-04-12T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  9. 2021-09-22T16:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2022-02-10T15:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
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    }
  ]
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  11. 2022-06-15T16:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2022-06-15T16:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-06-15T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2022-06-15T18:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2022-09-29T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2023-05-23T21:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2023-05-23T21:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2023-05-23T21:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2022-06-14T14:57:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  20. 2022-06-16T03:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-06-19T03:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2022-06-19T03:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2022-06-21T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2022-06-23T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-06-23T02:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-06-23T02:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-06-23T02:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2022-06-23T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2022-09-29T09:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-08-10T18:12:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  31. 2020-08-10T18:39:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-08-10T18:46:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-08-10T19:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-08-10T19:10:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  35. 2020-08-12T11:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-08-12T13:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-08-12T13:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-08-12T13:51:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2020-08-18T08:30:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  40. 2020-08-18T08:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.